O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús – CBHSC realizou, na última terça (22), sua 29ª Reunião Ordinária. No encontro virtual, o colegiado aprovou o Plano de Trabalho do Comitê para 2021 e a resolução nº 07/2020 do CBHSC, que aprova as propostas de utilização das duas primeiras parcelas do recurso financeiro do Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas – Procomitês.
As propostas construídas pelo Grupo de Trabalho – GT já haviam sido aprovadas pelo plenário do colegiado na 28ª reunião ordinária, mas ainda não havia sido feito um levantamento de valores das propostas. Dessa forma, o anexo da Resolução nº 07/2020 trata justamente do orçamento.
Um novo GT foi criado para a construção do Plano de Capacitação e do Plano de Comunicação do CBHSC. O grupo é formado pela seguinte composição: Diretoria do CBHSC; Secretaria-executiva do Comitê; Marciel da Cáritas Diocesana de Crateús – CDC e da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH; e Gilson da Associação Caatinga, que disponibilizou apoio da equipe de comunicação da associação para contribuir na elaboração do Plano de Comunicação. Carlos Campelo, da SRH, destacou que Márcia Caldas e Inês Prado tem muito a contribuir com os planos.
Nilce Pereira, presidente do CBHSC, realizou a abertura da reunião e aprovou a pauta junto ao colegiado. Cicero Lacerda, secretário do Comitê, apresentou a ata da reunião anterior, que foi aprovada por unanimidade pelos participantes.
Nayara Carvalho, técnica do Núcleo de Gestão Participativa da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – Cogerh de Crateús, informou que o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs respondeu ofício do Comitê, informando que já fez o pagamento de R$ 1.087.437,61 à título de compensação ambiental pela execução das obras da barragem Fronteiras – conforme Termo de Compromisso nº 37/2014 firmado com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Ceará – Sema.
Após recebimento dessa informação, a diretoria solicitou o envio de ofício a Sema no intuito de obter informações sobre a utilização desse recurso, uma vez que uma das demandas do CBHSC junto ao governador Camilo Santana é que o recurso obtido com a compensação ambiental da barragem Fronteiras seja investido na própria bacia dos Sertões de Crateús, preferencialmente para proteção do Cânion do rio Poti em Crateús e também para proteção da nascente do rio Poti em Quiterianópolis.
A presidente do Comitê fez um resumo do que aconteceu no XXII Encontro Nacional de Comitês de Bacias – Encob realizado de maneira virtual no início de dezembro. Em seguida foi feito um relato sobre a I Oficina de Planejamento Estratégico dos CBHs, que aconteceu no dia 15 de dezembro. O objetivo principal do encontro on-line era reformular a missão e a visão dos Comitês, envolvendo membros de todas as diretorias dos CBH’s do Estado do Ceará. Os Comitês se preparam para o processo de construção e atualização dos planos de bacias de todas as bacias hidrográficas do Estado.
Segundo deliberação da 27ª reunião ordinária, os membros do CBHSC devem realizar a capacitação de 2020 por meio da plataforma da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA, tendo em vista a impossibilidade de eventos presenciais no momento. Para Nayara, a capacitação continuada dos membros do colegiado “é de fundamental importância, também por essa ser uma das metas do Procomitês”. Até o momento, dois membros concluíram a capacitação.
A reunião virtual do CBHSC contou com 28 participantes, tendo a participação de 23 instituições/membros representando 76,66% do colegiado. Da Cogerh, estiveram presentes ainda Matheus Perdigão, técnico da Gerência de Gestão dos Recursos Hídricos; Rodrigues Júnior, gerente da Cogerh em Crateús; e da técnica Edna Nascimento do Núcleo de Gestão Cogerh-Crateús.
Pesca e banho nos açudes
Na ocasião, o colegiado também debateu sobre a pesca irregular nos reservatórios da bacia dos Sertões de Crateús no período de defeso (15 de novembro a 15 de março). Ficou acordado que as ações do Plano de Comunicação do CBHSC devem contemplar atividades de conscientização dos pescadores para a importância do período, e que o colegiado também irá enviar ofício solicitando apoio dos órgãos de fiscalização competentes para tentar inibir a prática. O período de defeso é estabelecido de acordo com a época em que os peixes se reproduzem e visa a preservação das espécies.
Outra discussão da plenária foi referente a presença constante de banhistas nos açudes Flor do Campo e Jaburu II. Os visitantes, além de se exporem a risco de descarga elétrica ocasionada por equipamentos de captação de água nos reservatórios, acabam produzindo um grande volume de lixo, que fica acumulado nas margens dos açudes.
Rodrigues Júnior, gerente da Cogerh em Crateús, informou acerca das ações de sinalização e da construção de cerca de proteção que a Companhia vem realizando em algumas áreas do açude Flor do Campo. Ficou acertado que o colegiado irá discutir, junto com as Comissões Gestoras, ideias para tentar mitigar a presença de banhistas, bem como desenvolver parcerias com as secretarias municipais de meio ambiente para realizar ações de limpeza na bacia hidráulica dos reservatórios. Foi discutida ainda a criação de uma comissão para levar a problemática a conhecimento do Ministério Público.