Foto: Chico Rasta/MTur
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba irá realizar em agosto 14 seminários regionais para informar sobre o processo de instalação e formas de participação no colegiado para a gestão 2023/27. Serão dois eventos no Ceará, três no Maranhão e nove no Piauí, respeitando a representatividade de cada Estado na área de drenagem da bacia do rio Parnaíba.
O objetivo será explicar aos potenciais pleiteantes quanto à legislação de recursos hídricos, com ênfase nas atribuições e importância dos comitês de bacia para a gestão dos recursos hídricos.
No Ceará, os seminários irão ocorrer em São Benedito e em Crateús, nos dias 28 e 29 de agosto, respectivamente.
Confira abaixo o calendário detalhado dos seminários do CBH Parnaíba
O público-alvo é dos segmentos Usuário de água e Representante dos setores produtivos, da sociedade civil e do poder público.
Plenárias Setoriais, Assembleia Geral e Oficina de Planejamento
Posteriormente, serão realizadas Plenárias Setoriais em três diferentes cidades, sendo uma em cada Estado da bacia hidrográfica. Nestes eventos serão apresentadas as regras e orientações
para o processo de seleção e definição dos membros do CBH Parnaíba, obedecendo-se aos critérios de representatividade entre os setores usuários, da sociedade civil organizada e o poder público.
Os membros titulares e suplentes eleitos e indicados nas Plenárias Setoriais serão empossados em Assembleia Geral, e deverão, ainda, deliberar e aprovar o Regimento Interno do Comitê e eleger a nova diretoria. Após esta etapa, o CBH Parnaíba estará oficialmente instalado.
Na sequência da Assembleia Geral acontecerá a Oficina de Planejamento. Restrita aos membros titulares e suplentes, a oficina terá como objetivo construir uma agenda de trabalho e estabelecer metas de atuação do CBH Parnaíba para os próximos 2 ou 3 anos subsequentes.
Sobre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Parnaíba
O Comitê da Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba foi instituído pelo presidente da República por meio do Decreto nº 9.335, de 5 de abril de 2018. É um órgão colegiado de natureza consultiva, deliberativa e normativa, integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e vinculado ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Nele devem ser discutidos democraticamente e com transparência os diferentes interesses sobre os usos da água na Bacia.
O CBH Parnaíba reúne 50 representantes, divididos em usuários da água, sociedade civil organizada e governo. Tem uma diretoria provisória enquanto não acontece a primeira eleição de seus membros efetivos, processo que está em andamento.
A instalação formal do Comitê é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do governo federal, da diretoria provisória do CBH e dos governos dos Estados do Ceará, Maranhão e Piauí.
Já a Bacia Hidrográfica do rio Parnaíba abrange uma área de 333.952 km², o equivalente a 3,9% do território nacional. Deste total, 20% estão inseridos no Estado do Maranhão, 75% no Piauí e 5% no Ceará. São 277 municípios, sendo 223 piauienses, 35 maranhenses e 19 cearenses.