A Câmara Técnica (CT) de Meio Ambiente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús (CBHSC) esteve reunida virtualmente, em sua 2ª reunião ordinária, no dia 10 de agosto com o intuito de prosseguir a discussão sobre a situação das margens do açude Jaburu II, além de eleger o coordenador(a) da CT.
Sobre a continuação do debate sobre a situação das margens do açude Jaburu II, foi informado que a visita solicitada pela CT à COGERH para averiguar as irregularidades apresentadas na reunião passada foi realizada por Danilo Florindo, técnico do Núcleo de Operação da COGERH/Crateús e por Ewerton Torres, coordenador do Núcleo de gestão COGERH/Crateús.
A partir da visita foi elaborado um relatório, protocolado na gerência regional, enviado à Gerência de Outorga e Fiscalização da COGERH em Fortaleza para que medidas sejam tomadas diante da situação identificada na área, como: na área onde a bacia está sem água, devido ao volume atual do reservatório, foi encontrado muito lixo; além de desmatamento e queimada de vegetação na Área de Preservação Permanente do reservatório.
Na sequência, a reunião contou com a fala de Calila, da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, sobre a questão fundiária do açude que foi solicitada por ofício pelo CBHSC, na qual ele expôs o e-mail que recebeu da coordenadoria competente que informava que o açude Jaburu II foi construído na década de 1980, ocasião em que as obras públicas do Estado eram executadas pela Superintendência de Obras do Estado do Ceará – SOEC e a SRH foi criada em abril de 1987, posterior a construção do Jaburu II.
A partir de sua criação a SRH passou a ser responsável pela desapropriação para fins de utilidade pública para construção de obras hidráulicas. Assim, a questão fundiária do açude Jaburu II depende de uma ampla busca cartorária, uma vez que o referido reservatório carece de acervo documental, bem como, da delimitação da área georreferenciada e elaboração de memorial descritivo. Em resumo, no acervo não existe documentação sobre o açude Jaburu II que permita definir a delimitação da área desapropriada.
Em seguida, como programado, foi feita a eleição para coordenador da Câmara Técnica de Meio Ambiente, sendo eleito para a função, por unanimidade dos participantes, Gilson Miranda, representante da Associação Caatinga.
Por fim, foram feitos dentre outros, os seguintes encaminhamentos: Sugerir ao CBHSC o envio do relatório à SEMACE solicitando análise da situação/fiscalização da área; Enviar ofício ao secretário da SRH solicitando pesquisa cartorial sobre a situação fundiária do açude Jaburu II; Enviar ofício à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Independência solicitando pesquisa cartorial sobre a situação fundiária do açude Jaburu II.
Ao todo estavam presentes 08 instituições do colegiado, representando 80% da Câmara Técnica, portanto 08 membros. Como convidados estavam presentes Carlos Campelo, da Secretaria dos Recursos Hídricos – SRH, Helder Lucena, da COGERH/Crateús e a secretaria-executiva/COGERH, totalizando 13 (treze) participantes.