Nesta quarta-feira (21), realizou-se, na Câmara Municipal de Ararendá, o I Encontro Regional de Renovação do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús (CBHSC) e contou com a presença de representantes das instituições dos municípios de Ararendá, Ipueiras e Poranga interessadas em pleitear uma vaga no colegiado.
O evento marcou o início do processo eleitoral do comitê para apresentar para os participantes o papel da COGERH, dos Comitês de Bacias e pontos fundamentais sobre a Gestão Participativa. Nos dias que antecederam o encontro, os três segmentos – usuários, instituições da sociedade civil e poder público – dos respectivos municípios foram mobilizados pela Gerência Regional da COGERH de Crateús de maneira a tomarem ciência do processo em execução.
Helder Lucena, coordenador do Núcleo de Operação da COGERH/Crateús, iniciou explanando o tema “A Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús”. O coordenador contextualizou para os presentes o processo de criação da COGERH, sua missão e eixos de atuação, apresentou a bacia hidrográfica dos sertões, a legislação que rege a gestão das águas a níveis federais e estaduais, abrangendo o Código de Águas de 1934, a Constituição Federal de 1988 e Plano Estadual de Recursos Hídricos de 1992 e o cenário atual dos reservatórios.
A Analista em Gestão de Recursos Hídricos, Nayara Carvalho, do Núcleo de Gestão Participativa da COGERH/Crateús, realizou uma apresentação com o tema “Legislação das Águas e Participação”, abordando os principais fundamentos legais, institucionais e participativos da gestão dos recursos hídricos no Ceará.
Durante a exposição, foram destacados pontos essenciais como a distribuição da água, os marcos legais da Constituição Federal de 1988 e da Lei nº 9.433/1997, além do mapa da região semiárida cearense, contextualizando os desafios da gestão hídrica no estado. A apresentação também contemplou a organização da gestão dos recursos hídricos no Ceará, seus princípios, as regiões hidrográficas, e o papel da gestão participativa na tomada de decisões.
Foram ainda apresentados o Sistema Integrado de Gestão dos Recursos Hídricos (SIGERH), suas competências institucionais e os principais instrumentos de gestão, como outorga, cobrança pelo uso da água, planos de recursos hídricos, sistema de informações, enquadramento dos corpos d’água e fiscalização. O conteúdo reforçou a importância da participação social e do fortalecimento institucional para garantir o uso sustentável e democrático da água.
Na sequência, a coordenadora do Núcleo de Gestão Participativa da COGERH/Crateús, Edna Nascimento, explicou o que se caracteriza um CBH, destacando as atribuições, competências e composição dos Comitês de Bacia Hidrográfica. Em seguida, explicou a todos as etapas do processo de Renovação, destacando os critérios fundamentais que as entidades devem seguir a fim de habilitarem-se a participar do III Congresso de Renovação do Colegiado, que ocorrerá dia 11 de março de 2026.
Por fim, Teobaldo Marques, membro titular do CBHSC e Coordenador Geral do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas e Alexandre Martins, representante da Prefeitura de Ararendá e membro da Comissão Coordenadora de Renovação, além de Tiago Gomes, representante titular da prefeitura de POranga no CBHSC relataram brevemente sobre suas experiências em fazer parte do comitê, destacando para a importância da participação ativa das instituições para o fortalecimento da atuação do próprio colegiado e fomentos das ações em pró dos recursos hídricos da região.
Próximos Passos
Dando continuidade ao processo de renovação do CBHSC, a secretaria-executiva mobilizará os usuários de água bruta, as instituições da sociedade civil, do poder público municipal e estadual dos municípios de Novo Oriente e Quiterianópolis para participarem do II Encontro Regional de Renovação, que acontecerá no município de Novo Oriente no dia 04 de fevereiro.
Cronograma
| ATIVIDADE | DATA | LOCAL |
| I Encontro Regional | 21 de janeiro | Ararendá |
| II Encontro Regional | 04 de fevereiro | Novo Oriente |
| III Encontro Regional | 25 de fevereiro | Crateús |
| Instituições devem apresentar a CCR os documentos necessários para se habilitarem a participar do III Congresso de renovação do CBHSC | Até às 17h do dia 03 de março | Rua Dr. Moura Fé, 914 – São Vicente / Crateús-CE / CEP: 63700-245 ou via e-mail (todos os escaneados) |
| Divulgação da lista de aptos a participarem do III Congresso de renovação do CBHSC | 04 de março | Site do CBHSC |
| Prazo para recurso | 05 a 07 de março | E-mail do CBHSC |
| Divulgação do resultado da análise dos recursos e divulgação da lista de aptos a participarem do III Congresso de renovação do CBHSC | 09 de março | Site do CBHSC |
| III Congresso de renovação do CBHSC | 11 de março | Crateús |
O evento contou com a presença de 13 (treze) instituições que possuem interesse em pleitar uma vaga no CBHSC, entre usuários, sociedade civil e poder público dos municípios de Ararendá, Poranga e Ipuerias. Também estavam presentes Teobaldo Marques, membro titular do CBHSC e Coordenador Geral do Fórum Cearense de Comitês de Bacias Hidrográficas. Pela Cogerh/secretaria executiva do Comitê estavam presentes Helder Lucena, coordenador do Núcleo de Operação, Edna Nascimento, coordenadora do Núcleo de Gestão e Nayara Carvalho, analista do Núcleo de Gestão Participativa; Caio Cássio, Mirian Souza e Josuerlandio de Araujo e técnico do Núcleo de Gestão e da estagiária, Emanuelly Menezes.