O Comitê da Bacia Hidrográfica dos Sertões de Crateús (CBHSC) promoveu, na quinta-feira (12), a Capacitação 2026 voltada aos membros titulares e suplentes do colegiado. Realizado no auditório da Cáritas Diocesana de Crateús, o encontro reuniu 30 membros de 23 instituições — 76,67% do colegiado — com o objetivo de fortalecer a atuação dos representantes nos processos de discussão, decisão e acompanhamento da gestão das águas na região.

Organizada pela Regional da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH) da bacia dos Sertões de Crateús, a programação foi dividida em dois turnos.

Gestão participativa e funcionamento do Comitê

Pela manhã, o analista Ubirajara Patrício, da COGERH, apresentou o panorama histórico da gestão das águas no Brasil e no Ceará, destacando o funcionamento do Sistema Integrado de Gestão de Recursos Hídricos (SIGERH) e a importância da participação social. Ele informou que a COGERH gerencia 144 reservatórios no estado e recordou que o Ceará passou a ter 12 regiões hidrográficas após 2010, quando a divisão da antiga região do Parnaíba deu origem aos Sertões de Crateús e à Serra da Ibiapaba — processo que também contou com participação social.

A palestra também abordou desafios recentes da política estadual, como a Lei Estadual nº 19.693/2026, que instituiu o Sistema e o Mercado de Créditos Hídricos no Ceará.

Na sequência, Mateus Perdigão, da Gerência de Gestão Participativa (GEPAR), detalhou o Regimento Interno do CBHSC (Decreto Estadual nº 33.072/2019). Ele ressaltou que os 30 membros do comitê — distribuídos entre usuários de água, sociedade civil e poder público — atuam como representantes de seus segmentos, e não em caráter individual. Por isso, destacou a importância de cada representante dialogar previamente com sua instituição sobre as pautas, de modo a defender posições construídas coletivamente nas reuniões.

Outorga, cobrança e fiscalização

À tarde, o foco foram os instrumentos de gestão. Suiane Braz apresentou os procedimentos de outorga de direito de uso dos recursos hídricos, instrumento que conta com mais de 28,5 mil autorizações vigentes no estado e pode ser solicitado de forma digital pela plataforma Outorga Online. Ela destacou que o abastecimento humano e a dessedentação animal têm prioridade no uso da água.


Patrícia Matias, da Gerência de Relacionamento com o Usuário, abordou a cobrança pelo uso da água, que visa incentivar o consumo racional e custear a operação e manutenção do sistema hídrico. Na Bacia dos Sertões de Crateús, 137 usuários foram faturados, com arrecadação de pouco mais de R$ 912 mil em 2025. A palestra detalhou ainda a matriz tarifária atualizada pelo Decreto Estadual nº 37.520/2026 e as condições de isenção, como o abastecimento humano rural de até 5 m³/h e a irrigação de até 14.400 m³/mês.


Encerrando a programação, Suiane falou sobre a fiscalização do uso dos recursos hídricos, que utiliza ferramentas como imagens de satélite diárias, drones e sistema de alerta para monitorar autorizações e identificar usos irregulares. Os participantes também conheceram os canais de denúncia, incluindo a Ouvidoria do Estado pela plataforma Ceará Transparente, que permite manifestações anônimas.

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